Documento com dados inéditos divulgado pela Polícia Civil informa ainda local onde mortes aconteceram, relação entre vítima e autor, instrumento do crime, além da raça, idade e escolaridade das mulheres assassinadas

Nesta segunda-feira, 23 de agosto, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, Minas Gerais reforça a luta pela proteção das mulheres com a divulgação de um dado importante: quase 90% das vítimas de feminicídio no estado entre janeiro de 2019 e junho de 2021 não tinham requerido medida protetiva de urgência.

A informação está presente no Diagnóstico de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher apresentado, neste mês, pela Diretoria de Estatística e Análise Criminal da Polícia Civil. Ainda segundo o estudo, entre 2017 e 2021, uma média de 12 mulheres foram mortas por mês em Minas Gerais.

Conforme a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), promotora de Justiça Patrícia Habkouk, a informação de que quase 90% das vítimas não tinham requerido proteção do Estado foi apurada pela primeira vez na pesquisa, realizada desde 2013, e demonstra a importância das medidas protetivas na defesa da vida de meninas e mulheres. “Em Minas Gerais, vem ocorrendo o mesmo que em outros estados brasileiros: as mulheres que pedem as medidas previstas na Lei Maria da Penha são salvas. Garantir a esse grupo o acesso à proteção legal é um desafio constante, especialmente em tempos de pandemia”, salienta.

Neste cenário, a pergunta que se impõe é: por que muitas mulheres ainda não procuram ajuda das autoridades responsáveis? A última edição da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o instituto de pesquisas Datafolha, ajuda a esclarecer a questão. De acordo com o estudo, 32,8% das entrevistadas disseram ter resolvido sozinhas a situação; 16,8% julgaram que o caso não era importante a ponto de acionar a polícia; 15,3% não quiseram envolver a polícia; 13,4% tiveram medo de represálias por parte do autor da violência; 12,6% não tinham provas para acionar a polícia; 5,6% afirmaram não crer nas instituições policiais; e 2,7% tiveram seu deslocamento dificultado pela pandemia.

Para Patrícia Habkouk, a garantia do acesso das mulheres às medidas de segurança exige investimentos do Estado em campanhas educativas, na reestruturação dos serviços de atendimento à mulher, inclusive os de assistência social, além da incorporação da questão do gênero no atendimento das vítimas, do acolhimento e do encaminhamento dessas mulheres e de se dar maior credibilidade à palavra delas.

Outros dados

O diagnóstico informa, ainda, o local onde as mortes aconteceram, a relação entre vítima e autor, o instrumento do crime, além da raça, idade e escolaridade das mulheres assassinadas. Há também informações sobre os feminicídios tentados.

De acordo com o levantamento, as mulheres negras são as que mais são mortas. Elas representaram 69% das vítimas de feminicídio no período analisado, o que, segundo Habkouk, reforça a necessidade de um olhar interseccional para o problema, que leve em conta a soma das vulnerabilidades.

Outro dado revelado pelo diagnóstico é que em 65% dos casos de feminicídio, a mulher foi assassinada dentro de casa. Os autores das mortes, em 83% dos casos, foram o marido, o companheiro, o ex-marido, o ex-companheiro ou o namorado da vítima. “As mulheres morrem dentro das próprias casas, que não são espaços seguros para elas. Têm a vida ceifada pelas mãos de seus parceiros ou ex-parceiros, via de regra, quando decidem romper com o relacionamento abusivo em que estão inseridas”, expõe Patrícia Habkouk.

A promotora de Justiça lembra que todas as estatísticas envolvendo violência doméstica e familiar partem dos dados das mulheres que registram boletim de ocorrência na Polícia Civil ou Militar e que existe um número significativo de vítimas que não buscam ajuda. “Recentemente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou que 45% das mulheres em situação de violência não tomaram nenhuma atitude diante do problema”.

Pesquisas

A morte violenta de mulheres em razão de gênero ganhou visibilidade no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei do Feminicídio – Lei 13.104, de 9 de março de 2015 –, mas, desde 2006, a Lei Maria da Penha já estabelecia a importância de serem promovidos estudos estatísticos específicos, de forma a nortear as políticas públicas relacionadas ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Conforme Patrícia Habkouk, os dados do diagnóstico divulgado pela Polícia Civil, além de orientar a cobrança por políticas públicas, auxiliam as promotoras e promotores de Justiça a atuarem em defesa da vida, no plenário do Tribunal do Júri, permitindo que seja apresentado aos jurados o contexto vivenciado pelas mulheres mineiras.

Em Minas Gerais, segundo a promotora, o Diagnóstico da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher vem sendo aperfeiçoado e as estatísticas atualizadas mensalmente.

Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio foi instituído em Minas Gerais em 2019 pela Lei 23.144/2018 e escolhido para lembrar o assassinato da servidora do MPMG Lilian Hermógenes da Silva, de 44 anos, em Contagem, em 23 de agosto de 2016, a mando do ex-marido.

 

Acesse o relatório

Ouça o podcast Vox com Patricia Habkouk sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha

Ministério Público de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Integrada
Centro de Jornalismo
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
Instagram: www.instagram.com/MPMG.oficial
E-mail: jornalismo@mpmg.mp.br
Telefone: (31) 3330-8016/8166
20/08/2021