O Acordo Judicial de Reparação dos danos do rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, assinado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Governo do Estado de Minas Gerais e pela Vale S.A, prevê a realização de um procedimento de consulta para fins de priorização, pelas pessoas atingidas, dos Projetos de Reparação Socioeconômica para os municípios atingidos (Anexos I.3 e I.4).

A segunda fase desta Consulta Popular, que ocorreu entre julho e setembro de 2022, contemplou especificamente os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da região atingida. O resultado dos temas priorizados foram consolidados e podem ser consultados nesta página - basta clicar nos links dos municípios ao fim deste texto.

Ao longo de planejamento e realização da Consulta, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) tiveram o papel de garantir a participação informada e prestaram, quando solicitadas pelas comunidades, orientações e assessoramento técnico na realização das discussões coletivas e no preenchimento das listas de prioridades, entre outras demandas.

O Acordo Judicial reafirma a observância das especificidades e singularidades destes povos e comunidades. Portanto, após a divulgação das prioridades, os Compromitentes irão analisar os resultados e definir o projeto ou ação a ser executado em cada município. Em seguida, tais projetos ou ações serão detalhados, mediante Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos e comunidades a serem contemplados.
 

Resultados  

• Betim

•  Brum adinho 

• Caetanópolis

• Esmeraldas

• Florestal

• Fortuna

• Igarapé

• Juatuba

• Mário Campos

• Mateus Leme

• Papagaios

• Pará de Minas

• Paraopeba

• Pequi

• Pompéu

• São Joaquim de Bicas

 

Primeira fase da Consulta Popular

A primeira fase da Consulta Popular foi realizada entre os dias 05 e 22 de novembro de 2021 para toda a população dos 26 municípios atingidos. Nesse período, 10.843 pessoas apontaram áreas que consideram prioritárias para receber recursos em projetos de reparação socioeconômica, que visem ao fortalecimento dos serviços públicos. Foram selecionados 113 projetos, sendo 3 para cada um dos 25 municípios atingidos e um para uma comunidade específica; 9 projetos regionais; e 28 projetos para Brumadinho. Sete projetos estão em execução. As demais iniciativas estão sendo detalhadas pela Vale. O processo ainda é acompanhado por auditoria independente da Fundação Getulio Vargas (FGV).

As informações completas sobre a primeira fase da Consulta Popular podem ser encontradas clicando aqui (https://www.mg.gov.br/pro-brumadinho/pagina/consulta-popular).

Acesse aqui (https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/consulta-popular-ouvira-povos-e-comunidades-tradicionais-sobre-demandas-prioritarias-para-reparacao-em-funcao-do-rompimento-das-barragens-da-vale-em-brumadinho.shtml

 

Fonte:
Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais e Comitê Gestor Pró-Brumadinho