Cerimônia realizada no Pilotis da Procuradoria-Geral de Justiça reuniu diversas autoridades nacionais e estaduais, além de representantes de movimentos sociais e da sociedade civil ligados à defesa da democracia no país.

 

Em solenidade realizada na noite desta quarta-feira, 20 de abril, no Pilotis da Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instalou o Observatório de Direitos e Democracia.  

Instituído pela Resolução PGJ Nº 12/2023, o órgão acompanhará as ações que configurem violação aos direitos de liberdade, como crimes contra a liberdade de imprensa, crimes contra o direito de expressão, crimes contra o direito de opinião e contra o direito de reunião, crimes contra raças e etnias, crimes contra grupos vulneráveis, entre outros. 

O Observatório passará a ser ponto de referência para a população, uma vez que receberá as demandas, promoverá a triagem e encaminhará aos órgãos de execução, além de acompanhar o processo e manter as vítimas informadas.  

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades nacionais e estaduais, além de representantes de movimentos sociais e da sociedade civil ligados à defesa da democracia no país. 

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, lembrou os ataques às instituições democráticas ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília, destacando que eles representaram uma demonstração clara de que a jovem democracia brasileira ainda precisa da vigilância e da atuação das instituições de Estado. “A democracia brasileira somente será preservada se todos estivermos comprometidos com seu fortalecimento e a sua defesa quando em risco. É intolerável qualquer iniciativa contrária às suas instituições”, frisou. 

Jarbas ainda salientou que não há como transigir sobre os direitos da democracia, como o direito de ir e vir, o devido processo legal, o direito à livre informação, ao credo, à religião, entre outros, e chamou a atenção para o papel do Ministério Público como órgão constitucional destinado à defesa do regime democrático. “A democracia é uma construção permanente. Precisamos dar o adequado tratamento às violações dos direitos humanos e dos direitos de liberdade. A defesa da democracia é tarefa difusa, de todos os membros do MP, todos os dias”, pontuou. 

Após sua fala, o procurador-geral de Justiça assinou a Resolução que instituiu o órgão e também o ato que designou o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagem Pelegrini como coordenador geral do Observatório. 

Autoridades e personalidades 

Na sequência, autoridades e personalidades que se destacaram, por meio de suas instituições, na defesa de direitos de liberdade e da democracia também discursaram.  

O primeiro foi o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, que parabenizou o MPMG pela iniciativa e ressaltou a relevância do novo órgão. “Mais de 30 anos após a Constituição Federal de 1988 consagrar o Brasil como um Estado Democrático de Direito, ainda é necessário tratarmos de democracia neste país. Com a instalação do Observatório, abre-se uma porta importante para que eventuais atentados à ordem democrática tenham um tratamento rápido, transparente e efetivo”, avaliou.  

A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza, por sua vez, apontou a necessidade de maior aproximação entre as instituições públicas e a sociedade para que a democracia seja respeitada e também manifestou sua satisfação com a criação do novo órgão. “Espero que esse seja o primeiro encontro de muitos, porque eu tenho certeza de que dessas conversas a gente pode resolver grandes problemas”.  

Representando o Movimento Negro, Makota Célia foi categórica ao afirmar que o combate ao racismo é uma exigência para que o Brasil seja, de fato, um país democrático. “Nos últimos 15 dias, eu vi um homem negro ser chicoteado na rua, eu vi uma mulher preta ser mordida na rua, eu vi uma mulher preta ficar nua em um supermercado porque estavam desconfiando e achando que ela iria roubar. E eu não acredito em democracia onde há racismo. Precisamos ser visceralmente antirracistas e punir os racistas”, reivindicou.  

Também discursaram: o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Piassi do Nascimento; o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilmário Miranda; o músico Henrique Portugal; o jornalista Eduardo Costa; a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, Alessandra Mello; o ex-deputado federal Marcus Pestana; o representante da Federação Israelita de Minas Gerais, André Myssior; a assessora parlamentar Werymehe Alves Braz, representando os povos indígenas; e o ex-jogador do Atlético Mineiro Reinaldo Lima. 

A cerimônia contou com apresentação dos músicos Gabriela Viegas, Edson Franco e Diego Sampaio. 

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