Na 14ª Reunião Anual, o Comitê Internacional de Recuperação de Ativos apresentou o balanço da atuação entre 2007 e setembro de 2021

O crime, muitas vezes invisível, que retroalimenta outros ainda mais bárbaros, como o tráfico de drogas, de armas e de seres humanos. Essa é a lavagem de dinheiro. Organizar e unir instituições públicas para combatê-la é o trabalho desenvolvido pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) que, em 2022, completa 15 anos.  

 

Nesta quarta-feira, 28 de outubro, durante a 14a Reunião Anual, o Cira apresentou o balanço das operações de recuperação de ativos (dinheiro público), definiu as metas para o próximo ano e lançou a carta de intenções pelo enfrentamento à lavagem de dinheiro. O encontro fez parte das ações em comemoração à semana em que é celebrado o Dia Internacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (29 de novembro).  

Durante os quase quinze anos de existência, as instituições que compõem o Cira-MG recuperaram R$ 15 bilhões em ativos, quase R$ 1 bilhão por ano. Conforme o secretário-geral do Cira, promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho, o resultado se deve à integração do poder público. “Os esforços colaborativos permanentes e o método tecnológico de atuação são o diferencial do Cira mineiro, iniciativa pioneira no Brasil e que acumula resultados positivos a cada ano. A articulação interinstitucional já é consolidada, mas em 2020 buscamos reforçar ainda mais o Comitê por meio do Projeto Cira 360º. Para além das fraudes estruturadas tributárias, que afetam a livre concorrência e causam distorções de mercado, com prejuízo para a sociedade e para o ambiente de negócios no Estado, pretende-se canalizar a força do Cira para o rastreamento de ativos ilícitos de outras organizações criminosas. Dificultando a lavagem do dinheiro sujo podemos contribuir na construção de uma sociedade mais justa e solidária”, explica.  

 

Instituições mineiras unidas no enfrentamento à Lavagem de Dinheiro 

Após o balanço, os integrantes do Cira assinaram a Carta de Belo Horizonte pelo Enfrentamento à Lavagem de Dinheiro, reforçando a importância de atuação integrada e colaborativa para a enfrentamento deste crime.  O alinhamento do Governo está consolidado no compartilhamento de experiências, a promoção de boas práticas de governança e o fortalecimento de Programas de Integridade e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.  

Conforme o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o combate a esse crime, é uma pauta prioritária. “A lavagem de dinheiro financia a criminalidade organizada e traz prejuízos, muitas vezes, incomensuráveis a toda sociedade. A positivação do compromisso de combater a lavagem de dinheiro, por meio da assinatura desta carta, reflete a vontade dos gestores em efetivar e potencializar o enfrentamento necessário a extirpar a lavagem de dinheiro”, enfatiza.   

O promotor de Justiça William Coelho destaca que a lavagem de dinheiro afeta o desenvolvimento econômico sustentável, causando distorções de mercado e concorrência desleal. “O rápido fluxo internacional de ativos, cuja rastreabilidade é difícil, representa oportunidades para criminosos e desafios para o poder público. É fundamental impactar negativamente a lógica econômica de custo/benefício de agentes criminosos racionais, dificultando a ocultação, a movimentação e o uso dos ativos ilícitos”, diz. 

 

Arte e Justiça 

O projeto “Arte e Justiça – Chargistas mineiros no combate à lavagem de dinheiro”, lançado na última terça-feira (26/10), foi apresentado durante a reunião. O governador Romeu Zema demonstrou apoio à iniciativa do Caoet/MPMG. 

O projeto é realizado em parceria com a CartuMinas e com o Lei.A. 13 artistas mineiros estão desenvolvendo charges com essa temática. Elas estão sendo veiculadas, mensalmente, nos perfis do Caoet/MPMG (@caoet.mpmg) e da CartuMinas (@cartuminasoficial) no Instagram. A primeira a ser divulgada é de autoria do cartunista Nani, falecido em 8 de outubro, vítima da Covid-19. 

O objetivo do “Arte e Justiça” é popularizar a atuação técnica das coordenadorias e centros de apoio do MPMG a partir do segmento cultural.
 

Caoet 

 

 

A missão principal do Caoet é auxiliar, de forma coordenada, os promotores de Justiça no combate aos crimes econômicos e tributários e nos crimes de lavagem de dinheiro, para que as respostas contra os atos que levam prejuízos à sociedade – maior vítima do crime do colarinho branco - sejam rápidas e eficientes.  

O Centro de Apoio promove ações, por exemplo, contra crimes do setor da siderurgia, de mineração, de sucata, de comércio clandestino de grãos, de medicamentos, de venda de bebidas sem o pagamento de ICMS, de cargas roubadas e de produção, transporte e consumo de carvão vegetal. Além disso, opera no combate a crimes relacionados à emissão de notas fiscais e selos ambientais falsos, ao contrabando, à atuação de empresas fictícias, à comercialização de produtos pirateados, fraudes, que estabelecem no setor privado uma concorrência desleal e predatória, o que prejudica o empreendedor que observa a lei e o cidadão. 

 

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28/10/2021