O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com o CeMAIS, iniciou ontem, 26 de março, o Ciclo de Fomento 2025, um espaço de diálogo e articulação entre os três setores da sociedade: Estado (1º setor), Mercado (2º setor) e Organizações da Sociedade Civil, ou OSCs (3º setor).  

A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais. Conhecido como CAO-Terceiro Setor (CAO-TS), o órgão do MPMG tem o dever legal de zelar, orientar e fiscalizar as fundações, como as OSCs, para que alcancem as suas finalidades. 

São OSCs entidades de direito privado e fins públicos que exercem atividades de interesse social e que atuam, por exemplo, em causas humanitárias, serviços filantrópicos, promoção da cidadania, inclusão social, erradicação da pobreza. 

 

De março a novembro, o ciclo de fomento do CAO-TS abordará assuntos ligados ao terceiro setor. No encontro de ontem, a temática foi Criminalização das OSCs: combatendo estigmas e promovendo legitimidade. Participaram das discussões o coordenador do CAO-TS, Francisco Angelo Assis, a advogada Paula Storto e o representante da Orquestra Escola Criarte Marcelo Moreira. 

De acordo com o coordenador do CAO-TS, o terceiro setor tem papel importante em ações de diversas áreas sociais, como saúde, segurança alimentar, educação, direitos humanos. “É um setor que pode trazer muita contribuição na promoção de direitos sociais”, disse Francisco Angelo. 

Segundo ele, as discussões do evento de ontem abordaram os preconceitos que giram em torno do terceiro setor. Isso ocorre, muitas vezes, disse Francisco Angelo, pelo desconhecimento das pessoas em relação à honestidade e ao impacto positivo de algumas dessas organizações.       

Durante o evento, a advogada Paula Storto, umas das autoras do relatório Criminalização Burocrática das Organizações da Sociedade Civil, disse que o trabalho analisou 25 casos envolvendo OSCs. E a conclusão foi de que práticas administrativas reiteradas e interpretações jurídicas complexas têm enraizado entendimentos que geram preconceitos e prejuízos contra essas organizações.    

A partir desse estudo é possível, segundo ela, aprofundar o diálogo com a sociedade e com o poder público “para a remoção de barreiras e a construção de uma nova organização administrativa que afaste distorções burocráticas e garanta a melhoria do ambiente de atuação das organizações da sociedade civil”.  

Já Marcelo Moreira, da Orquestra Escola Criarte, falou sobre captação de recursos, marco regulatório das OSCs (Lei nº 13.019/2014) e a sua implementação em Belo Horizonte, sustentabilidade das entidades, transparência. Segundo ele, embora se falassem que o marco regulatório viria para facilitar a relação entre OSCs e poder executivo, isso ainda não foi posto em prática.  

O proximo Ciclo de Fomento 2025 está agendado para o dia 23 de abril 

 

Ministério Público de Minas Gerais

Assessoria de Comunicação Integrada
Diretoria de Conteúdo Jornalístico
jornalismo@mpmg.mp.br