Com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), encerrou na última sexta-feira, 21, o segundo curso de formação/atualização de mediadores. Além de membros do MPMG, procuradores que atuam na Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) também foram capacitados. Inaugurado em setembro de 2021, o Compor já atuou em quase 500 casos, atingindo 91% de sucesso na resolução de conflitos.

Cabe ao Compor dar encaminhamento a processos de autocomposição (mediação, negociação, conciliação e práticas restaurativas), por meio de uma equipe especializada e pronta para buscar soluções construídas de forma consensual. O órgão apoia membros de todo o estado na condução desse tipo de processo e ainda poderá receber pedido de atuação vindo de fora do MPMG, mas somente atuará após contato e anuência do promotor de Justiça com atribuição natural para o caso.

De acordo com a promotora de Justiça Daniele Germano de Guimarães Arlé, coordenadora técnico-jurídica do Compor, o curso teve uma tríplice finalidade. “A primeira foi formar novos integrantes da equipe do Compor por conta de mudanças a partir da nova gestão do MPMG. Temos dois novos integrantes e dois cooperadores que não estavam aqui antes. Então era necessário formá-los, pois para atuar na mediação é necessário ter uma capacitação técnica específica, conforme exigido em lei. A segunda finalidade foi permitir que integrantes de centros de apoio operacional, coordenadorias e algumas promotorias estratégicas estivessem aqui. E a terceira foi o aperfeiçoamento continuado da equipe que permaneceu no Compor. Nosso time já é formado, mas sempre investimos nessa aprendizagem continuada”.

Sobre exemplos de sucesso em relação aos casos que já passaram pelo Compor, Daniele Arlé cita três. “Temos pouco mais de três anos de existência e já chegamos a quase 500 casos aqui no Compor, com 91% de acordos construídos. Esse índice, inclusive para fins mundiais, é um índice muito elevado. Isso nos leva à certeza de que estamos no caminho certo ao agirmos com técnica e com esse processo qualificado. Sobre alguns processos, posso citar o de mediação com o município que garantiu um acordo para acesso à água pelas pessoas em situação de rua de Belo Horizonte, o reassentamento das comunidades que foram atingidas pela empresa Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, que envolveu mais de 500 famílias e a questão dos hospitais regionais de Barbacena e Divinópolis”.

Atualmente estão em curso no Compor o caso dos caminhões que transportam minério e que trafegam na BR 040 e o reassentamento das famílias que moram às margens da linha 2 do metrô de Belo Horizonte.

O professor Marcelo Girade, que ministrou o curso, é graduado em História pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (UnicEUB), especialista em Administração Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas e em Psicologia Social pela Universidade Estatal de São Petersburgo (Rússia). Ele explica que “o Compor é uma inovação. É um órgão que ajuda a impulsionar o Ministério Público de Minas Gerais e que ajuda a transformar o papel da instituição junto à sociedade, com uma visão de resolutividade, prevenindo, solucionando conflitos e conferindo um protagonismo à sociedade”.

Ainda de acordo com Marcelo, os participantes do curso tem inicialmente uma formação em negociação. “A negociação é a base do processo de mediação e, em seguida, a iniciamos o processo ou a formação sobre o processo de mediação. A mediação é uma negociação facilitada por terceiras partes. Então nós vamos trabalhamos aqui um mapa estruturado de como ajudar as partes que estão com uma situação de conflito, estão com uma negociação que não avança, não caminha ou que está em impasse para que as partes cheguem ou se movimentem em direção ao consenso”.
O curso condiciona o participante a atuar nos casos extrajudiciais ou ainda situações já em andamento na Justiça. “Muitas vezes é o que acontece, ações que estão lá na tentativa de resolução de uma situação conflitiva há muitos anos e que os agentes que estão impulsionando a sessão resolvem trazer para o Compor”, destaca Girade.

A respeito da importância do curso, a promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), disse que “a capacitação é extremamente importante. Cada vez mais o promotor de justiça tem que buscar a pacificação de conflitos. Então, quando somos treinados para exercitar esse tipo de negociação, mediação, nos tornamos mais eficazes e resolutivos em nossas ações”.

Ainda segundo Carone, “o ganho maior desse tipo de capacitação para os promotores de Justiça é em favor da sociedade, porque nós atuamos em favor dela. Então, se nós estivermos mais capacitados e qualificados para lidar com os conflitos é a sociedade quem ganha”.

Ministério Público de Minas Gerais

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