O curso é uma parceria entre o MPMG e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizaram ontem, 17 de março, aula inaugural do mestrado profissional em Gestão de Serviços de Saúde, curso disponibilizado a partir da parceria entre as duas instituições. Com a temática Diálogo entre o Direito e a Saúde, efeitos dos temas 1234 e 6 no fornecimento de medicamentos no SUS, especialistas discutiram detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou entendimento sobre o assunto. 

No julgamento do tema 1234, o STF homologou acordos firmados entre união, estados e municípios (por meio de conselhos de Secretarias de Saúde), estabelecendo diretrizes e critérios claros para o fornecimento de medicamentos, buscando com isso uma solução consensual sobre as competências e limitações de cada ente federado, com a definição da responsabilidade de cada nível de governo.   

E ao julgar o tema 6, o STF estabeleceu que a ausência de medicamento na lista do SUS impede, como regra geral, o fornecimento do fármaco por decisão judicial. No entanto, é possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento registrado na Anvisa, mas não incorporado a lista do SUS, desde que preenchidos alguns requisitos, como eficácia científica comprovada.   

Já a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Giovana Carone Nucci Ferreira, acompanhada da coordenadora da turma do mestrado, professora Keli Bahia Felicíssimo Zocratto, fizeram a apresentação do curso. “Estamos aqui hoje para dividir conhecimento”, afirmou Giovana Carone. Segundo ela, o objetivo do curso é qualificar os integrantes do MPMG para a melhor prestação de serviço à sociedade.  

Também estava presente na aula inaugural a procuradora-geral de Justiça adjunta jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro, representando o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho. E pela UFMG, participaram a pró-reitora de pós-graduação, professora Isabel de Almeida Pordeus, a diretora da Escola de Enfermagem, professora Sônia Maria Soares, e a coordenadora do mestrado, professora Mirela Castro Santos Camargos.  

 

As discussões da aula inaugural foram conduzidas pelo desembargador Alexandre Santiago, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pelo coordenador e docente do MBA em Gestão de Saúde da Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG), Fabrício Simões, pelo médico sanitarista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Gonzalo Vecina Neto, e pelo advogado Tadahiro Tsubouchi, presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB-MG. 

Para auxiliar os promotores de Justiça sobre o tema, o CAO-Saúde lançou o Roteiro de Atuação para demandas individuais por medicamentos 

 

 

Ministério Público de Minas Gerais

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