Programação vai até quarta-feira, dia 7, com diversos painéis e palestras

Foi realizada, na noite desta segunda-feira, 5 de junho, a abertura do 18º Encontro Nacional do Terceiro Setor (ENATS 2023). Fruto de parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e às Alianças Intersetoriais (CAOTS), e a Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado (FUNDAMIG), o evento vai até quarta-feira, dia 7, no Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).

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O evento reúne, anualmente, representantes de organizações sociais, iniciativa privada e poder público para troca de experiências, ideias e conhecimentos sobre assuntos de relevância ao desenvolvimento de políticas públicas, posicionamentos em relação à legislação e contribuições ao fomento das iniciativas sociais.

A abertura reuniu diversas autoridades, municipais, estaduais e nacionais, além de representantes do Segundo e Terceiro Setor, e contou com a palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, sobre o tema "A importância da participação e das parcerias com a sociedade civil para as políticas públicas e a garantia de direitos".

Três eventos acontecem em paralelo ao Encontro. Na tarde de ontem foi realizada a Assembleia da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis) e o VIII Fórum Internacional do Voluntariado Transformador - Cooperação, Futuro e Regeneração, idealizado pelo Centro Mineiro de Voluntariado Transformador (Minas Voluntários). Na terça e quarta, o Encontro Regional Sudeste da Plataforma por um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirmou que o MPMG tem buscado trabalhar de forma que o processo não seja mais importante do que a atividade. Segundo ele, o papel da instituição deve ir no sentido de que as organizações do Terceiro Setor supram as deficiências do Estado. “Sabemos que é difícil fazer as coisas no nosso país. O CAOTS tem construído pontes com as demais promotorias de Justiça, dentro dessa concepção. Temos que velar pelas entidades e não criar obstáculos para seu funcionamento. O Ministério Público deve ser sempre aliado, obviamente com independência e autonomia nos casos de eventuais desvios”, disse Jarbas Soares.

A coordenadora do CAOTS, promotora de Justiça, Tatiana Pereira, agradeceu às instituições parceiras, aos patrocinadores e apoiadores do ENATS, que aceitaram o desafio de promover um espaço de diálogo entre a sociedade civil, o poder público e empresas, que trará a oportunidade de criação de novos vínculos e troca de experiências. Ela ressaltou que a função do Ministério Público, de velar pelas fundações, não é apenas de fiscalização, mas de orientação, ajuda e acompanhamento para que as fundações cumpram suas finalidades estatutárias e apliquem corretamente o patrimônio fundacional.

“O CAOTS segue apoiando em duas frentes – os promotores de Justiça naturais no velamento de fundações e fomentando alianças intersetoriais, através de parcerias realizadas entre primeiro, Segundo e Terceiro Setores de modo a contribuir para a transformação social”, completou Tatiana Pereira.

A presidente da FUNDAMIG, Solange Bottaro, destacou a troca de experiências e de conhecimentos e a divulgação de boas práticas de gestão durante o Encontro, que fortalecem e ampliam os horizontes dos corajosos empreendedores que atuam no Terceiro Setor. “Acredito que somando forças a caminhada se torna mais suave. As dificuldades são transformadas em oportunidades, ampliando ainda mais nosso raio de ação”, disse ela.

Solange revelou ainda que a FUNDAMIG voltará a fornecer gratuitamente assistência jurídica às associações e fundações associadas.

Alguns números que demonstram a força do setor foram citados pelo presidente da CDL, Marcelo Souza e Silva. Atualmente as atividades do setor contribuem para 4,27% do PIB brasileiro, o que equivale a mais de R$ 420 bilhões. O setor é responsável por gerar 4,7 milhões de empregos no país, impactando positivamente cerca de 20 milhões de brasileiros.

Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade o idealizador do ENATS, diretor da FUNDAMIG e presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF), Tomáz de Aquino Resende; a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora Mônica Sifuentes; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias; e o procurador-geral de Belo Horizonte, Hércules Guerra.

A abertura teve ainda a apresentação da Orquestra Jovem Ramacrisna, formada por crianças e jovens da comunidade de Vianópolis, em Betim.

Palestra

O ex-governador e atual Ministro do TCU Antonio Anastasia iniciou sua palestra fazendo um histórico das origens das fundações, antes do Estado, principalmente após a 1ª Guerra Mundial, passar a prover direitos de cidadania às populações.

O ministro apontou um paradoxo inserido na Constituição Federal de 1988 que, ao mesmo tempo em que busca, corretamente, garantir políticas públicas e instituir direitos da cidadania em relação à Saúde, Educação, Cultura, Meio Ambiente como função do Estado. “Mas por outro lado o texto retira do Poder Público a possibilidade de instrumentos hábeis para realizar aquelas políticas públicas, por meio de um controle firme, externo, interno, por meio do Ministério Público, auditorias, Tribunal de Contas. Resultado: a administração se viu completamente amarrada, inativa”, explicou Anastasia.

Na década de 90 então, começa a reflexão sobre aspectos do Estado brasileiro entre eles a percepção de que o Poder Público pode muito, mas não pode tudo. Daí um chamamento à sociedade civil e a oferta a ela de meios para que as políticas públicas que não conseguem ser implementadas de modo eficiente fossem feitas por meio de parcerias.

A partir de 1999, conforme expôs o ministro, passa-se a ter não apenas um marco legal do Terceiro Setor, mas um ambiente favorável a ele, que se apresenta com programas, projetos, idoneidade e eficiência na entrega objetiva e concreta de resultados para os cidadãos. “Nós observamos a necessidade de que as políticas públicas hoje, no país, para serem exitosas, não podem, em hipótese alguma, prescindir do apoio, do estímulo, da cooperação da sociedade civil organizada”, afirmou Anastasia.

Ele ressaltou três políticas públicas em que a participação do Terceiro Setor é fundamental: Saúde, Educação e Segurança Pública.

Na Saúde, segundo Anastasia, o setor está tão presente, enraizado que é como se fosse irmão siamês do Poder Público, mas infelizmente a legislação não acolhe de modo muito claro essa realidade, trazendo dificuldades como o subfinanciamento, na prestação de contas, entre outras.

Em relação à Educação, a perda na qualidade aproximou o Terceiro Setor da área, para complementar o ensino regular, especialmente em atividades de contraturno escolar, o que abriu um universo de programas realizados em parcerias com o setor público ou privado.

Na questão da Segurança Pública, o exemplo citado foram as APACs, que tem em Minas Gerais o Estado em que sua aplicação como modalidade de cumprimento de pena mais avançou.

“Portanto, não há dúvida de que em algumas áreas a primazia de atuação é do setor público e do setor privado, mas, em outras, o Terceiro Setor é onde está a maior eficiência. E o objetivo de um evento como esse é estimular que todos nós, que defendemos a bandeira do Terceiro Setor, mostremos às pessoas a força deste Setor. Há uma estrada ampla para corrermos em relação às políticas públicas, identificando onde o Terceiro Setor pode ser mais eficiente. Sou entusiasta do Terceiro Setor por ser testemunha dos efeitos positivos proporcionados por ele”, concluiu o ministro do TCU.

O encerramento do evento contou com um coquetel e a apresentação artística do projeto Sopro que Cura, formado pelos artistas Leandro Anacleto e Davi Martins, que atuam como voluntários na área de atendimento a pacientes oncológicos do Hospital da Baleia e outros espaços.

Acesse aqui e abaixo fotos dos primeiros dias do ENATS 2023