Sonegação de ICMS de aproximadamente R$44 milhões, envolvendo empresas de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro

 

 

Na manhã desta quarta-feira, 30 de novembro, foi deflagrada a 3ª Fase da Operação Sinergia, que tem como objeto a apuração de fraudes tributárias por dois grupos econômicos de grande expressão no mercado nacional, que atuam na produção, comercialização e reciclagem de sucatas e metais (zinco e alumínio). Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Betim, no estado de Minas Gerais,
e em São Paulo, Araçariguama, Arujá, Barueri, Guarulhos e Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo.

Nas duas primeiras fases da Operação Sinergia, apurou-se que uma empresa situada no Município de
Andradas, em Minas, havia simulado a compra de sucata e metais de empresas “fantasmas” de outros estados
(Maranhão, Pará e Mato Grosso) em valores que superam R$ 1 bilhão. Foi apurado que, na realidade, a empresa de Minas Gerais registrou notas fiscais de entrada falsas, visto que não havia efetiva circulação da mercadoria. Com isso, contabilizou mais de R$ 100 milhões em créditos frios de ICMS. De posse desses créditos frios, a
empresa mineira fazia a sua venda para empresas interessadas em sonegar, cobrando comissão a cada
operação simulada.

Na terceira fase da operação, realizada nesta quarta-feira, foram alvo de busca e apreensão residências de empresários, diretores e sede de empresas pertencentes a dois grandes grupos econômicos que se beneficiavam das fraudes da empresa situada em Andradas/.

Segundo apurado, a empresa de Minas Gerais era inserida na etapa da circulação da mercadoria em que
haveria o pagamento de ICMS. Ou seja, havia a simulação de uma venda para a empresa de Minas Gerais, que, por sua vez, efetuava nova venda simulada para outro estado, sem o recolhimento efetivo do ICMS devido, já que ela se utilizava dos créditos frios que possuía para compensar com os débitos oriundos dessas vendas fraudulentas. Dessa forma, conforme investigado, um dos grupos econômicos envolvidos conseguia
transferir mercadorias de um estado para o outro sem o pagamento de nenhum centavo de ICMS, lesando
os cofres públicos.

Segundo o o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), o esquema criminoso é bastante sofisticado, contando com um centro de comando que concentrava o planejamento e controle das operações simuladas, além de operacionalizar pagamentos bancários e documentos de transporte entre as diversas empresas envolvidas, tudo com o objetivo de conferir aparência lícita às fraudes.

Em função dessas fraudes, apenas entre 2020 e 2021, os cofres do Estado de Minas Gerais foram lesados em
aproximadamente R$ 44 milhões de reais, valor que corresponde ao ICMS que deixou de ser recolhido pela
utilização de créditos frios da empresa situada em Minas Gerais.

A operação é resultado de uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público, através do Centro de Apoio
Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), Receita Estadual de Minas Gerais, Polícia
Militar e Polícia Civil, na regional do Cira em Varginha.

Além da articulação interinstitucional no âmbito do CIRA, as investigações contaram com o apoio do
Gaeco-Passos, Gaego-Varginha, Gaeco-Pouso Alegre, Gaeco-Uberlândia, Gaeco-São Paulo e Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepp), com a participação de 11 promotores de justiça, quatro delegados de Polícia, 41 servidores da Receita Estadual, uma servidora do MPMG, 23 policiais militares de Minas Gerais e 36 policiais civis, dos estados de Minas Gerais e São Paulo.

Promotor de Justiça Daniel Ribeiro, do CAO-ET de Varginha, fala sobre a operação.
 

15 anos do CIRA Mineiro

Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é uma iniciativa
pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do
CIRA, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de 15
anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a
recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Recentemente, a Polícia
Rodoviária Federal aderiu a articulação e presta importante apoio operacional. São mais de R$ 16 bilhões
de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.