Local:Salão Vermelho, da Procuradoria-Geral de Justiça, avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar, bairro Santo Agostinho, BH-MG•Início:26/06/24 13:30hs•Fim:27/06/24 18:00

 

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realiza, em Belo Horizonte/MG, com o apoio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), nos dias 26 e 27 de junho, o 1º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor - Ano 2024.

Esse evento, destinado ao Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), tem como objetivo promover constante aprimoramento técnico-jurídico na proteção e na defesa do consumidor. 

O evento poderá ser acompanhado via transmissão simultânea no canal do MPMG no Youtube.

 

PROGRAMAÇÃO (*)

26 de junho de 2024 - quarta-feira

13h30 - Credenciamento

 

14h - Abertura

 

 

Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG)

Marco Antonio Lopes de Almeida, Procurador de Justiça e Corregedor-Geral do MPMG

Nádia Estela Ferreira Mateus, Promotora de Justiça e Ouvidora do MPMG 

Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e Coordenador do Procon-MG/MPMG

Adriano Alvarenga, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte/Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

Thiago Augusto de Freitas, Presidente da Comissão Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG)

Egmar Souza Ferraz, Superintendente do Procon Municipal de Uberlândia/MG e Presidente do Fórum dos Procons Mineiros (FPM)

14h20 - Descontos Indevidos em Benefícios do INSS

Moderador: Marcelo Rodrigo Barbosa, Diretor Jurídico do FPM, Coordenador do Procon da Assembleia Legislativa/MG e Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MG

Expositores: Elisandra de Oliveira Olímpio, Procuradora da República e Procuradora Regional dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES)

Thiago Albertoni Prata, Superintendente Regional Sudeste II do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Lidia da Cruz Lopes, Chefe do Serviço de Manutenção da Regional Sudeste II do INSS

Esclarecimento de dúvidas (10min)

15h30 - Intervalo para café

 

15h50 - Implementação do Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS) por Procons Municipais: Perspectivas e Desafios

Moderador: Felipe Gustavo Gonçalves Caires, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros/MPMG e Coordenador da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros/MPMG

Expositores: Juliano Carneiro Veiga, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) em Muriaé, 2º Vice-Presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (FONAMEC)

Cristiano de Assis, Coordenador do Procon Municipal de Muriaé/MG

Esclarecimento de dúvidas (10min)

17h10 - A Importância do Judiciário na Construção do Procedimento de Repactuação de Dívidas nos Termos da Lei do Superendividamento

Moderador: Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor e Coordenador do Procon-MG/MPMG

Expositores: Fábio Torres de Sousa, Desembargador do TJMG

Emerson Marques Cubeiro dos Santos, Juiz de Direito Auxiliar do TJMG em Belo Horizonte/MG

Esclarecimento de dúvidas (10min)

18h30 - Término das atividades do primeiro dia

27 de junho de 2024 - quinta-feira

08:30 - Credenciamento (30min)

09:00 - Diretrizes para Fiscalização de Petshop

Moderadora: Mariana Rafaela de Oliveira Mendes, Vice-Presidente do FPM e Coordenadora do Procon de Conselheiro Lafaiete/MG

Expositores: Luciana Imaculada de Paula, Promotora de Justiça e Coordenadora da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (CEDA)/MPMG e Gustavo de Morais Donancio Rodrigues Xaulim, Médico-Veterinário/Assessor na CEDA/MPMG

Rafaela Carolina Lopes Assis Luns, Chefe do Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG)

Luiz Otávio Teixeira, Agente Fiscal e Coordenador da Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (DIFIS) do Procon-MG/MPMG

Esclarecimento de dúvidas (10min)

10h40 - Intervalo para o café

 

11h - Impactos da Inteligência Artificial nos Direitos do Consumidor

Moderador: Rodrigo Martins Faria, Juiz Auxiliar da Presidência do TJMG, Responsável pela Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) e Coordenador da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab)

Expositores: Igor Muniz da Silva, Coordenador de Implantação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

Dennis Verbicaro, Pós-Doutor e PhD em Direito do Consumidor e Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e do Centro Universitário do Pará (CESUPA)

12h10 - Intervalo para o almoço

13h30 - Credenciamento

 

14h - Cancelamento Unilateral de Contratos de Planos de Saúde por Parte da Operadora

Moderador: Lucas Salvador Andrietta, Coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC)

Expositores: Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)/MJSP

Rafael Henriques Caldeira, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar - Coordenador Técnico de NIP Não Assistencial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Esclarecimento de dúvidas (10min)

15h10 - Anúncios Patrocinados, Golpes e a Proteção do Consumidor

Moderador: Daniel Firmato de Almeida Glória, Defensor Público da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG)

Expositores: Mauro da Fonseca Ellovitch, Promotor de Justiça Responsável Pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER)/MPMG

Alesandro Gonçalves Barreto, Coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do MJSP

Esclarecimento de dúvidas (10min)

16h40 - Intervalo para café

 

17h - Fiscalização de Irregularidades em Academias de Ginástica

Moderador: Alcidezio Jose de Oliveira Bispo Junior, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Caratinga/MPMG

Expositores: Sérgio Gildin, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis/MPMG e Coordenador da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Divinópolis/MPMG

Pedro Henrique Lima da Fonseca Barbosa, Chefe de Departamento de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 6ª Região (CREF6)

Laura Carla de Faria, Agente Fiscal do Procon-MG/Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis/MPMG

Esclarecimento de dúvidas (10min)

18h30 - Encerramento