Local:Dom Helder Escola Superior – Rua Álvares Maciel, 628, Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais•Início:04/10/23 18:00hs•Fim:06/10/23 18:00

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realiza, nos dias 4, 5 e 6 de outubro, em Belo Horizonte, o Congresso Nacional do Tribunal do Júri. O evento espera receber procuradores e promotores de Justiça de todos os estados brasileiros. A programação reserva diversas palestras, ministradas por especialistas em temas ligados à atuação no Tribunal do Júri.

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Além disso, o evento abrirá inscrição para exposição de teses destinadas ao fortalecimento da atuação do Ministério Público na defesa do direito à vida. Para mais informações sobre a exposição de teses, acesse o regulamento clicando aqui.

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O congresso será realizado no Auditório da Escola Superior de Direito Dom Helder Câmara, um espaço moderno e de alta tecnologia.  A iniciativa é da Coordenadoria do Tribunal do Júri (COJUR), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPMG, com apoio da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) e da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI) do MPMG. O evento será gratuito.

Acesse aqui a Revista Eletrônica do congresso contendo a programação e outras informações úteis sobre o evento.

Desafios e trocas de experiências

Um dos principais articuladores para trazer o congresso à capital mineira, o promotor de Justiça Cláudio Maia de Barros, responsável pela Cojur do MPMG, destacou a importância da inciativa, em entrevista à Rádio MP:

 

Quais os principais objetivos do Congresso Nacional do Tribunal do Júri? 

Após o grande sucesso do Congresso Nacional do Tribunal do Júri realizado em 2022, pelo MPSP, em comemoração dos 200 anos da instituição, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Cojur, logrou êxito em trazer o evento para a cidade de Belo Horizonte. Com a iniciativa, temos o objetivo de analisar a realidade jurídica do país e, claro, aferir os desafios da atuação ministerial na atuação no Tribunal do Júri. Também, construir o fortalecimento da atuação dos promotores de Justiça com atuação no júri. Ao contrário do que muitos imaginam, no Tribunal do júri, o papel do Ministério Público não é exclusivamente de acusador. Ali, essencialmente, o promotor de Justiça exerce a função de defender o direito à vida. 

São três dias de congresso e várias palestras importantes sobre o assunto. O que você destacaria da programação? 

Com absoluta certeza, sem medo de errar, o altíssimo nível e o profundo conhecimento dos palestrantes e debatedores, profissionais que, para além da experiência, têm verdadeira vocação para a causa e a consciência de que, nestes tempos difíceis, em que estranhamente vemos invertidos os valores, é ali, no Tribunal do Júri, que se discute a mais nobre das garantias constitucionais, o direito à vida, da qual todas as demais garantias decorrem. 

Hoje, quais sãos os principais desafios da atuação do MP no Júri? 

Não são poucos. Desde 2008., por ocasião de uma profunda reforma do Código de Processo Penal, que alterou significativos dispositivos referentes ao Tribunal do Júri, o Ministério público foi atingido, na sua forma de atuação, e isso impactou também a sociedade, no que diz respeito à tutela ou à proteção do direito à vida. Mais recentemente, também houve uma outra alteração legislativa do CPP, que determina a prisão imediata do réu condenado pelo júri a 15 anos ou mais. Há setores que pretendem inviabilizar essa determinação legal, não obstante a condenação por um conselho de sentença composto por sete pessoas que representam a sociedade, e isso está para ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, vemos a pretensão desses setores de buscar retirar do Ministério Público, defensor da sociedade, o direito de recorrer de uma decisão que absolve o réu no júri, ainda que essa decisão seja manifestamente contrária à prova do processo. Ou seja, ainda que o réu tenha confessado a prática do crime, e este réu venha a ser absolvido, por exemplo, por clemência, há setores que querem retirar do Ministério Público a possibilidade de um recurso contra essa decisão, em defesa do direito à vida, do direito da vítima e de seus familiares, para que nada mais possa ser feito. Isto nos preocupa, sobremaneira, como também nos preocupa a execução penal, porque não podemos nos esquecer que, apesar de aplicação de penas que superam 30 anos de reclusão, vemos réus condenados cumprindo nove anos de prisão, com o restante da pena sendo cumprida em casa. 

O congresso é voltado para integrantes do Ministério Público brasileiro. Qual a importância dessa troca de experiências?  

Acredito que a importância está precisamente na interlocução entre palestrantes experientes, vocacionados, e congressistas. Mas, sobretudo, na possibilidade de identificar esses gargalos e desafios que se apresentam, de modo a fortalecer a atuação do Ministério Público naquilo que são as mais relevantes atribuições que a Constituição federal nos outorgou: a proteção da vida e o combate à criminalidade.