EventosMPMG lança projeto para garantir direitos de crianças de 0 a 3 anos a vagas em creches nos municípios mineiros
Local:Procuradoria-Geral de Justiça•Início:04/04/25 14:00hs•Fim:04/04/25 15:00
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lança, no dia 4 de abril, às 14h, o projeto Crescer Juntos. A iniciativa tem o objetivo de ampliar a oferta de vagas em creches nos municípios de Minas Gerais, garantindo assim o direito de crianças de 0 a 3 anos à educação, conforme prevê a Constituição Federal.
Haverá transmissão pela TV MP.
A solenidade será na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte (Av Álvares Cabral, 1740, 3º andar), e contará com as presenças do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), Giselle Ribeiro; da secretária de Estado Adjunta de Educação de Minas Gerais, Fernanda Nevesda; da coordenadora da Infância e da Juventude do TJMG, Flávia Birchal; do terceiro vice-presidente do TJMG, Rogério Medeiros; do presidente do Tribunal de Contas, Durval Ângelo; do procurador-geral do MPC, Marcílio Corrêa; da diretora executiva e da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de MG, Suely Rodarte e Ednamar Aparecida, respectivamente, todos parceiros do projeto.
De acordo com a coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Giselle Ribeiro, a proposta do MPMG é buscar uma solução consensual, ampla e estrutural, auxiliando os municípios com planejamento e estruturação e políticas públicas efetivas.
Segundo ela, a falta de vagas em creches no Estado tem provocado o ajuizamento de ações individuais na Justiça, por pais que buscam um lugar seguro para deixar seus filhos. "Há municípios totalmente sem vagas, outros com listas de espera extensas, outros ainda que, para atender a demanda, acabam pagando creches particulares", afirma.