Local:Montes Claros/MG•Início:15/05/23 10:00hs•Fim:15/05/23 18:00

 

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promove, no dia 15 de maio, em Montes Claros, no Norte do estado, mais uma reunião regional que promete avançar e potencializar o trabalho em defesa do patrimônio público em todo o estado. A iniciativa, chamada de Defesa Ativa do Patrimônio Público, busca discutir temas e alinhar entendimentos de interesse da área, aproximar o Ministério Público de gestores municipais, além de estimular o fortalecimento de controladorias internas e a criação de ouvidorias municipais.   

Nesta edição, participam prefeitos da região, bem como outros gestores públicos, como vereadores e secretários municipais, além de promotores de Justiça locais; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CAOPP), Daniel de Sá Rodrigues; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus, entre outros integrantes da instituição. 

O evento será na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams). 

Programação

Manhã 

10:00h – Implantação das Ouvidorias Municipais e adesão à rede de ouvidorias – impactos 

para as Promotorias de Justiça 

- Nádia Estela Ferreira Matheus – Ouvidora-Geral do MP 

10:30h - Reunião com Gestores Municipais 

- Perfis de atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público 

- Importância das Ouvidorias Municipais 

Tarde 

GRUPO I – GESTORES MUNICIPAIS 

14:00h – Como criar, instalar e estrutura a Ouvidoria Municipal 

- Nádia Estela Ferreira Matheus – Ouvidora-Geral do MP 

GRUPO II – Membros do Ministério Público das Comarcas da Regional Norte 

LOCAL: AUDITÓRIO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MONTES CLAROS 

13:30h - Aspectos práticos na atuação na defesa do patrimônio público 

- Daniel de Sá Rodrigues – Coordenador do CAOPP 

- Danielle Cristina Barral de Queiroz – Coord. Regional do Pat. Público Norte de Minas 

14:30h - Pontos de interesse na defesa do patrimônio público em segunda instância e 

Tribunais Superiores – área criminal 

- Leonardo Faria Diniz – Assessor Especial da Procuradoria de Justiça com Atuação 

junto aos Tribunais Superiores – PJTS 

16:00h – Pontos de interesse na defesa do patrimônio público em segunda instância e 

Tribunais Superiores – área cível/difusos 

- Reyvani Jabour Ribeiro – Procuradora de Justiça da Proc. de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos 

e Coletivos 

17:00h – Técnicas de atuação em negociação de conflitos – informações e estratégias úteis 

para celebração de TACs, ANPPs e ANPCs 

- Jairo Cruz Moreira – Promotor de Justiça do COMPOR 

- Danielle Arlé – Promotora de Justiça do COMPOR 

18:00h – Encerramento 

O projeto 

Conforme o Promotor de Justiça Daniel de Sá, idealizador do projeto, os encontros serão importantes para a discussão de temas de interesse da área de defesa do patrimônio público, com viés prático para enfrentamento de representações, condução e conclusão de procedimentos instaurados e eventual adoção de providências, em uma atuação mais efetiva e resolutiva e que prime pela unidade institucional.   

Além disso, com a presença de gestores municipais, a instituição demonstra sua atuação preventiva, evitando-se, assim, a ocorrência de danos ao patrimônio público, e sua disposição para a atuação em parceria. “Pretendemos melhorar esses fluxos de comunicação e, com isso, tonar mais eficiente a atuação em atendimento às demandas da sociedade, buscando soluções negociadas para algumas delas e incentivando boas práticas para a melhoria do desempenho da Administração Pública”, pontua o promotor.  

Outro avanço com a iniciativa é o estímulo à criação das Ouvidorias Municipais e o fortalecimento das Controladorias Internas municipais, importante órgão de prevenção contra fraudes e atos de corrupção na administração pública. 

“Buscamos também o alinhamento institucional com questões discutidas na segunda instância, por isso a importância da participação das Procuradorias de Justiça de Direitos Difusos e com Atuação nos Tribunais Superiores”, destaca.