Início:13/05/24 00:00hs•Fim:13/05/24 00:00

 

No dia 13 de maio de 2024 a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério Púbico de Minas Gerais (SAI/MPMG), em parceria com Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), fará o segundo encontro da 3ª Edição da Clínica de Justiça Criminal, projeto que tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar o diálogo acadêmico, político e jurídico entre o MPMG e demais instituições do ecossistema de Justiça e organismos estrangeiros, proporcionando aos participantes uma plataforma única para estudar as bases do Direito Penal Americano e da Common Law.

Nesse segundo encontro, a professora na Universidade da Flórida Central, Amanda Wilkerson, abordará o tema “Foundations of the American State, American Federalism, and the origin of the American Constitution”.

A Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI), criada pela Resolução PGJ nº 1/2021, é uma unidade organizacional vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça com a finalidade de assistir ao procurador-geral de Justiça em assuntos de interesse internacional, fomentar as relações com instituições, organismos e organizações internacionais, bem como com órgãos nacionais voltados às atividades próprias das relações internacionais.

De acordo com a Resolução PGJ nº 1/2021, entre as atribuições da SAI estão: estabelecer, manter e desenvolver as relações do MPMG com outras instituições, organismos e organizações, nacionais ou estrangeiras; atuar como contato do MPMG com seus congêneres no exterior ou com os organismos internacionais, recebendo e transmitindo informações; atuar perante o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores, para o bom andamento do intercâmbio em matérias de interesse; e fomentar ações de cooperação técnica com instituições e organismos internacionais, que visem ao aprimoramento das atividades e relações internacionais.

A 3ª edição da Clínica de Justiça Criminal contou com a participação de mais de 40 promotores e procuradores de Justiça. Ela foi construída em parceria com a Association of Prosecuting Attorneys (APA), irmã estadunidense do Conamp, além dos encontros online que ocorrerão neste primeiro semestre de 2024, haverá uma participação presencial em Washington/DC - EUA no segundo semestre, entre os dias 30 de setembro e 04 de outubro, para que os participantes tenham uma visão prática sobre os temas do Direito Penal Americano, estudados ao longo do projeto, culminando com a produção de artigos científicos para serem publicados na 3ª Edição da Revista Eletrônica da SAI.