Conheça a Casa Lilian
O Ministério Público de Minas Gerais instituiu a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e de Apoio às Vítimas no Estado, que implanta, por meio da Resolução PGJ 38/2023 , o primeiro Centro Estadual de Apoio às Vítimas, denominado “Casa Lilian”. A origem do nome e a data de criação do órgão são uma homenagem à servidora do Ministério Público de Minas Gerais Lilian Hermógenes da Silva, assassinada em 23 de agosto de 2016 a mando do ex-marido.
O que a vítima encontra na Casa Lilian?
A Casa Lilian é um espaço criado para concretizar o apoio integral à vítima por meio de atendimento acolhedor e humanizado, por equipe multidisciplinar que buscará garantir, dentre outros:
- Tratamento digno e respeitoso com escuta qualificada;
- Privacidade no atendimento e a confidencialidade das informações;
- Atendimento das necessidades específicas da vítima e de seus familiares;
- Apoio psicossocial e orientação jurídica;
- Informação sobre as etapas do processo, o funcionamento da justiça, seus direitos e garantia de participação ativa;
- Suporte para lidar com questões práticas, financeiras e legais, dentre outras;
- Apoio para acessar serviços em decorrência das situações trazidas pela violência e receber proteção;
- Direito a reparação;
- Encaminhamentos para as medidas de emergência;
Conheça o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas
O Ministério Público brasileiro se une em torno do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, com o objetivo de desenvolver ações coordenadas de mobilização, capacitação e incentivo a boas práticas para proteger e assegurar os direitos de vítimas de violência, omissão, ódio, intolerância, insegurança, desigualdade ou exploração. A iniciativa parte da premissa de que todas as pessoas que tiveram seus direitos violados devem ter atendimento adequado, proteção, acolhimento, resposta célere e reparação.
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