Pesquisa de Processos e Procedimentos
| Classe | Inquérito Civil |
| Número | 02.16.0701.0060631/2024-70 |
| Promotoria Atual | 15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
| Município | UBERABA |
| Área de Atuação/Assunto | PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL) |
| Data | 08/02/2024 |
| Situação | Encerrado |
| Descrição | Apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa previstos nos art. 9º, inc. I, e art. 11, inc. III, ambos da Lei de Improbidade Administrativa, diante do elementos probatórios contidos no Inquérito Policial nº 0701.22.002.498-0. |
Últimos Andamentos
| Data | Andamento |
| 24/04/2024 | Encerramento |
| 24/04/2024 | Petição Inicial |
| 23/04/2024 | Juntada |
Última Decisão
| Data da Decisão | Tipo da Decisão | Nome da Sessão | Data da Sessão | Decisão |