Pesquisa de Processos e Procedimentos
Classe | Inquérito Civil |
Número | MPMG-0520.22.000159-5 |
Promotoria Atual | PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA |
Município | POMPEU |
Área de Atuação/Assunto | MEIO AMBIENTE |
Data | 05/07/2022 |
Situação | Aberto |
Descrição | Apurar a ocorrência - responsabilizando-se civilmente os responsáveis, se confirmada - de POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, por meio de pulverização aérea de agrotóxicos de plantação de eucalipto pela(s) empresa(s) representada(s), que teria(m) atingindo a localidade em que se localiza o "Assentamento Queima Fogo", inclusive acarretando intoxicação às pessoas e contaminação e danos às plantações e animais dos assentados. |
Últimos Andamentos
Data | Andamento |
08/01/2024 | EM ANDAMENTO |
20/12/2023 | SUSP RES.CJ 05/2023 |
27/07/2023 | REQUERIDA DILIGÊNCIA |
Última Decisão
Data da Decisão | Tipo da Decisão | Nome da Sessão | Data da Sessão | Decisão |