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Pesquisa de Processos e Procedimentos
| Classe | Inquérito Civil |
| Número | MPMG-0520.22.000159-5 |
| Promotoria Atual | PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA |
| Município | POMPEU |
| Área de Atuação/Assunto | MEIO AMBIENTE |
| Data | 05/07/2022 |
| Situação | Aberto |
| Descrição | Apurar a ocorrência - responsabilizando-se civilmente os responsáveis, se confirmada - de POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, por meio de pulverização aérea de agrotóxicos de plantação de eucalipto pela(s) empresa(s) representada(s), que teria(m) atingindo a localidade em que se localiza o "Assentamento Queima Fogo", inclusive acarretando intoxicação às pessoas e contaminação e danos às plantações e animais dos assentados. |
Últimos Andamentos
| Data | Andamento |
| 07/01/2025 | EM ANDAMENTO |
| 20/12/2024 | SUSP RES.CJ 05/2023 |
| 08/01/2024 | EM ANDAMENTO |
Última Decisão
| Data da Decisão | Tipo da Decisão | Nome da Sessão | Data da Sessão | Decisão |