A Divisão de Fiscalização das Relações de Consumo (Difis) realiza a avaliação de produtos para averiguar a conformidade em relação às normas de fabricação, distribuição ou apresentação, assim como a ocorrência de adulteração, fraude ou inadequação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Como exemplos de atuação, destacam-se a identificação de impurezas no café, a adulteração de leite com soro de queijo, a verificação dos requisitos de qualidade da cal hidratada para construção civil, a análise de combustíveis por meio do Laboratório Móvel e a avaliação da potabilidade da água fornecida à população.

Essa atividade é motivada pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, a partir de denúncias de consumidores que, em caso de suspeita de vício de qualidade, quantidade ou mesmo rotulagem, podem recorrer ao Procon-MG, manifestando-se no formulário Reclamações/Consultas, atendo-se a:

. local e data de aquisição do produto;

. detalhes do produto sob suspeita (nome, tipo do produto, data de validade, lote e demais informações relevantes);

. detalhamento do fato que gerou a suspeita. 

Com base nesses dados, as amostras dos produtos, coletadas no mercado de consumo, são encaminhadas aos laboratórios para análise, cujos laudos serão enviados às Promotorias para que, em caso de irregularidades, possam tomar as providências cabíveis, visando à responsabilização do infrator e à adequação do produto no mercado de consumo.

A Difis pode também prestar auxílio técnico-científico aos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), por meio da elaboração de pareceres técnicos, relatórios e estudos nas áreas de química e nutrição, além do acompanhamento de perícias nos laboratórios contratados ou conveniados. 

As ações de monitoramento de mercado executadas pela Difis auxiliam o Procon-MG na identificação e diminuição de infrações às normas de Defesa do Consumidor, podendo ser avaliadas questões do tipo oscilação de preços de produtos e serviços em promoções sazonais ou verificação da qualidade dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), inclusive atendimento telefônico ou pela internet.

Parâmetros de Avaliação da Qualidade de Produtos

Café Torrado e Moído em Minas Gerais - 2016

Qualidade dos Leites Produzidos em Minas Gerais - 2018