Conforme o disposto no artigo 2º da Resolução PGJ n.º 59/2011, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) atua como escola institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com autonomia pedagógica.

A Escola Institucional é responsável pelo planejamento e execução de todas as ações educacionais de aperfeiçoamento de membros, servidores e estagiários do MPMG.

Para o cumprimento de suas atribuições como escola pública institucional, o CEAF conta com os equipamentos e recursos necessários, estando capacitado a oferecer novos cursos e ampliar a participação dos membros e servidores do MPMG e também de outros interessados nas atividades de formação e aperfeiçoamento.

Em 23 de maio de 2013, o Ceaf foi credenciado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) como uma escola de governo, para a oferta do curso de pós-graduação lato sensu (especialização) O Ministério Público e o Novo Constitucionalismo.

E em 26 de outubro de 2018, foi renovado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o recredenciamento do CEAF para oferta de curso de Especialização.

A Escola Institucional do MPMG faz parte da Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais (REAP-MG), que visa ao compartilhamento de experiências entre técnicos que atuam em escolas de governo ou similares. Integra, ainda, o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), cuja missão é também promover a troca de ideias e experiências em ações educacionais destinadas aos membros e servidores do Ministério Público.

Além disso, a Escola Institucional, por meio de convênios de cooperação, mantém programas de intercâmbio, com ampla divulgação e igualdade de oportunidade para os membros do Ministério Público.

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Telefones para contato:

Diretoria, Superintendência, Concursos e Produção Editorial: (31) 3330-8182/3330-8181 
Escola Institucional (Ações Educacionais): (31) 3330-8388
Estágios:(31) 3330-8027/3330-8223
Biblioteca: (31) 3330-8136
Memorial: (31) 3330-8301

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