Conforme o disposto no artigo 2º da Resolução PGJ n.º 59/2011, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) atua como escola institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com autonomia pedagógica. 

A Escola Institucional é responsável pelo planejamento e execução de todas as ações educacionais de aperfeiçoamento de membros, servidores e estagiários do MPMG. 

Para o cumprimento de suas atribuições como escola pública institucional, o CEAF conta com equipamentos e recursos que o capacitam a oferecer cursos e ampliar a participação dos membros e servidores do MPMG, bem como de outros interessados nas atividades de formação e aperfeiçoamento. 

Nos últimos anos, a Escola passou por dois processos de recredenciamento: um em 2018 e outro em 2023.  

Em 23 de maio de 2013, o CEAF foi credenciado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) como uma escola de governo para a oferta do curso de pós-graduação lato sensu (especialização).  

Os cursos ofertados foram:  

• Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Ministério Público e o Novo Constitucionalismo 
• Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental e Sustentabilidade: Teoria e Prática 
• Pós-Graduação Lato Sensu Ciências Criminais na visão do Ministério Público 

A Escola Institucional do MPMG faz parte da Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais (REAP-MG), que visa ao compartilhamento de experiências entre técnicos que atuam em escolas de governo ou similares.  

Integra, ainda, o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), cuja missão é também promover a troca de ideias e experiências em ações educacionais destinadas aos membros e servidores do Ministério Público. 

Além disso, a Escola Institucional, por meio de convênios de cooperação, mantém programas de intercâmbio, com ampla divulgação e igualdade de oportunidade para os membros do Ministério Público. 

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Telefones para contato:

- Diretoria, Superintendência, Concursos e Produção Editorial: (31) 3330-8182/3330-8181 
- Escola Institucional (Ações Educacionais): (31) 3330-8388
- Estágios:(31) 3330-8027/3330-8223
- Biblioteca: (31) 3330-8136
- Memorial: (31) 3330-8301

Contate-nos também através do e-mail: ceaf@mpmg.mp.br .