A Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD) é um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, vinculada ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH), e que tem por finalidade “o enfrentamento do racismo estrutural e todas as discriminações contra minorias através da interlocução e articulação entre os(as) Promotores(as) de Justiça, instituições públicas e sociedade civil organizada, para implementação de políticas afirmativas de igualdade racial e de promoção da diversidade, bem como de enfrentamento às discriminações étnico-raciais ou de gênero e orientação sexual”.

A CCRAD, além de possuir amplo respaldo em normas de espectro nacional e internacional, nasce do “elevado interesse público na atuação do Ministério Público para garantia da igualdade racial e promoção da diversidade”, bem como da “necessidade de definir estratégias de atuação que contribuam para a promoção da inclusão social e econômica dos grupos discriminados por racismo, combater crimes de discriminação racial e outras formas de discriminação, inclusive em relação às comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, povos de terreiro e ciganos)”.

Para conhecer a integralidade das atribuições da CCRAD, confira a Resolução PGJ nº 05/2021 que instituiu o órgão, em especial o seu parágrafo segundo.

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