São exemplos da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos humanos: promoção da igualdade racial; proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade; prevenção e repressão a penas, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; prevenção e combate à violência de gênero; proteção de vítimas, testemunhas e defensores de direitos humanos ameaçados de morte e preservação dos direitos das pessoas em situação de especial vulnerabilidade, como aquelas em situação de rua.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH) é Órgão auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça responsável por promover orientação, articulação, integração e intercâmbio entre as Promotorias de Justiça com atuação na defesa dos Direitos Humanos. Além disso, compete-lhe dar apoio técnico e logístico para que os promotores de Justiça possam exercer a contento a fiscalização da atividade policial. O controle externo da atividade policial visa promover o respeito aos direitos humanos pelos agentes públicos investidos do poder de polícia, assim como estimular a eficiência e a probidade da atuação policial, reprimindo ações em sentido contrário.

De modo geral, o CAO-DH funciona como um polo de denúncias e demandas envolvendo violação ou ameaça de violação a direitos humanos, sobretudo quando praticadas por agentes públicos. Essas manifestações, após análise preliminar, são encaminhadas de forma estratégica para os órgãos responsáveis pela adoção das providências cabíveis em cada caso concreto. Os manifestantes também são informados pela equipe do CAO-DH sobre as providências adotadas.