O Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários e respectiva Promotoria de Justiça são os Órgãos do Ministério Público com atribuições em todo Estado de Minas Gerais, com atuação na defesa, em especial, do acesso a terra e da agricultura familiar, em conflitos envolvendo trabalhadores rurais sem terra, geraizeiros, vazanteiros, pescadores, quilombolas, no contexto de povos e comunidades tradicionais.

A macrodestinação constitucional no Ministério Público encontra farto campo de atuação nas vertentes cível e penal dos conflitos agrários, seja quando intervém, desde o início, nos respectivos feitos para zelar pela observância do princípio da função social da propriedade (art. 186, CF), em seus aspectos econômico, ambiental e social, seja atuando preventiva e repressivamente na busca da paz no campo, lastreados pelos comandos emergentes da Constituição Cidadã.

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