Em razão da demanda crescente de atuação do Ministério Público em relação a crimes cometidos em meio cibernético, o MPMG criou, em 07 de fevereiro de 2023. o Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER). O GAECIBER substituiu a Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (COECIBER), o primeiro órgão especializado no combate aos crimes digitais do Ministério Público brasileiro, criada pioneiramente em 16 de junho 2008.

O GAECIBER é um órgão de apoio às Promotorias de Justiça do Estado de Minas Gerais, diretamente ligado à Procuradoria-Geral de Justiça e que integra a Unidade de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção do MPMG (UCC). Regulamentado pela Resolução PGJ nº 1 de 7 de fevereiro de 2023, o GAECIBER tem como finalidades:

I - realizar, em conjunto com integrante do Ministério Público que tenha atribuição para o caso, medidas extrajudiciais e/ou judiciais necessárias à efetivação do combate a crimes cibernéticos;

II - realizar, em conjunto com integrante do Ministério Público que tenha atribuição para o caso, medidas extrajudiciais e/ou judiciais necessárias a investigações em meio cibernético de crimes em geral;

III - orientar e coordenar a atuação dos órgãos de execução no combate aos crimes cibernéticos e no aprimoramento das investigações em meio cibernético.

Entre os delitos de maior atuação do GAECIBER, em conjunto com as Promotorias de Justiça Naturais, estão: o abuso e exploração sexual infantojuvenil na internet; o estupro virtual; as ameaças de massacres em escolas; o estelionato mediante fraude eletrônica; a extorsão em meio cibernético; o furto mediante fraude eletrônica; a invasão de dispositivos informáticos; o induzimento, instigação e auxílio ao suicídio e à automutilação em redes sociais; a perseguição virtual (cyberstalking); a intimidação sistemática virtual (cyberbullying); e a divulgação não autorizada de cena de sexo ou de pornografia (revenge porn), todos eles cometidos ou não por meio de organizações criminosas especializadas.

E-mail: crimedigital@mpmg.mp.br

Endereço e telefone: CLIQUE AQUI.