Desde 2009, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vem intensificando sua atuação na defesa de setores vulneráveis da sociedade. Para isso, criou no mesmo ano, a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), que ajudou a Instituição a sistematizar seus trabalhos de combate à desigualdade social. Em 23 de fevereiro de 2024, por meio da Resolução PGJ Nº 13, a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais se transforma em Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos). 

Entre as funções do CAO-Cimos, está a de mobilizar movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs) e grupos em situação de vulnerabilidade, tais como pessoas em situação de rua; catadores de materiais recicláveis; povos e comunidades tradicionais; agricultores familiares; populações concentradas em regiões com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); entre outros, buscando estabelecer cooperações e parcerias que assegurem a garantia, a ampliação e a efetividade nos direitos fundamentais, numa perspectiva de transformação social.

Além disso, o CAO-Cimos trabalha em conjunto com o MPMG no enfrentamento aos desafios de um modelo de produção que, não raro, gera exclusão e desigualdades. A ideia é que esses segmentos se articulem e se tornem agentes transformadores da realidade social a partir de uma efetiva participação popular.

As principais formas de atuação para alcançar esses objetivos são: realização de Audiências Públicas; mobilização e articulação comunitárias; Procedimentos para Implementação e Promoção de Projetos Sociais (PROPS); recomendações ministeriais; mediação; palestras, eventos, reuniões; estudos, pesquisas e reflexões.

Assim, o CAO-Cimos, órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, tem por finalidade promover a interlocução e a articulação entre os Promotores de Justiça, instituições públicas e a sociedade civil organizada, visando garantir a efetivação da participação social nas políticas públicas e institucionais.
 

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