A Procuradoria de Justiça Criminal é composta, atualmente, por 58 Procuradores de Justiça com atribuições para atuar nos Recursos Criminais que tramitam perante as Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, na qualidade de parte e de fiscal da ordem jurídica, zelando pela preservação dos direitos e garantias fundamentais, mormente a vida, a liberdade, a segurança, a propriedade e o devido processo legal.

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