Notícias - InstitucionalMPMG encerra programação do Mês da Segurança Institucional com painel sobre inteligência artificial responsável e seu uso na segurança pública
Estudiosos, pesquisadores e especialistas abordaram o tema numa perspectiva histórica e prática apontando as principais oportunidades e riscos a partir da utilização dessas ferramentas tecnológicas
Para marcar o encerramento do Mês da Segurança Institucional, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, na tarde desta quarta-feira, 28 de agosto, o painel “Inteligência artificial responsável e seu uso na segurança pública”. Estudiosos, pesquisadores e especialistas abordaram o tema numa perspectiva histórica e prática apontando as principais oportunidades e riscos na utilização dessas ferramentas tecnológicas.
“Não estamos pensando sobre, mas sobre como usa a inteligência artificial de forma segura. Nossa geração tem obrigação de traçar diretrizes, estabelecer parâmetros e debruçar sobre o novo. No mundo jurídico, os desafios e oportunidades já existem com algumas ferramentas, como aquelas para elaboração de peças, análises e processamento de grandes volumes de dados “, disse na abertura do evento o promotor de Justiça Rafael Henrique Martins Fernandes, coordenador do Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI) do MPMG.
O painel, mediado pelo promotor de Justiça Evandro Ventura, que integra o Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) da instituição, contou com a participação do professor da UFMG Virgílio Augusto Fernandes Almeida; do coordenador Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança - CRISP, Cláudio Chaves Beato Filho; da professora da UFMG e especialista em Inteligência Artificial, Jussara Marques de Almeida; e da jornalista, mestre em Ciência da Informação, doutora em Ciências Sociais e pesquisadora de Tecnologias Criminais, Regina Célia Sá.
Conceito
A IA reúne sistemas que simulam uma inteligência semelhante à humana, baseada em padrões e dados, para aprender e decidir. A partir desse conceito, a professora Jussara de Almeida apontou a capacidade da IA. “Ela cria o que ela vê. É diferente de um ser humano, o qual tem uma capacidade totalmente criativa. Não tem como pensar em IA sem considerar o papel central humano”.
A especialista também trouxe a história dessa tecnologia, que vem desde a década de 1950, em um sistema baseado em regras, passando pela era de aprendizado de máquinas e culminando na chamada IA generativa.
Aplicação
Cláudio Chaves apresentou um panorama da aplicação da IA na segurança pública, em especial sob a perspectivas em três eixos: policiamento, justiça e sistema prisional e ações de ordem pública e controle social. Ele apontou pontos positivos e negativos em diversas iniciativas desenvolvidas no Brasil e em outros países, como análise de câmeras corporais, diretrizes de condenações, vigilância e reconhecimento facial.
Ao falar sobre desafios e dilemas brasileiros, o especialista citou as preocupações com privacidade, os riscos da vigilância massiva, o histórico de policiamento discriminatório, o racismo, a discrepância nos resultados, entre outras. “Há ainda a questão do corporativismo e do não compartilhamento de informações”, acrescentou.
Oportunidades e riscos
Algumas tecnologias que o Brasil busca implementar também são discutidas em outros países. Virgílio Augusto Fernandes apontou exemplos de uso da IA, com oportunidades e riscos, de avanços e retrocessos, citando o reconhecimento facial, cuja experiência demonstra o potencial da tecnologia na segurança pública, mas também a possibilidade de gerar erros e distorções em função de viesses raciais e questões de privacidade. “A tecnologia tem que ser usada com os devidos cuidados, pautados pelo conhecimento humano”.
O professor citou a falta de regulação, por exemplo, para o reconhecimento facial realizado ao vivo, além do risco gerado a grupos minoritários. “Importante ter a prática e a sensibilidade humana na tomada de decisões e não repassar essa responsabilidade ao algoritmo. Temos muitas oportunidades, mas elas exigem cautela, regulamentação e governança”, apontou.
Nesse mesmo sentido, a pesquisadora Regina Célia Sá apresentou seu trabalho de pesquisa sobre a fotografia judiciária. Ela fez um recorte histórico sobre a sua utilização pela polícia paulista entre os anos de 1913 e 1924 e apontou o que chamou de permanências, que refletem hoje também na utilização das ferramentas de IA, caso do racismo estrutural, dos erros e imprecisões de investigações.
Segundo ela, a utilização responsável da IA passa pela participação do cidadão, devida regulamentação, auditorias, educação, acesso à informação, mobilização social e pela importante função do jornalismo investigativo ao expor eventuais maus usos de ferramentas tecnológicas.
Mês da Segurança Institucional
Em agosto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou diversas iniciativas para marcar o Mês da Segurança Institucional. A programação, desenvolvida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), buscou difundir e incentivar a implementação de uma cultura de segurança dos integrantes do MPMG, bem como a proteção e o zelo pelo patrimônio da instituição.
Neste ano, foram realizadas atividades como palestras, lançamento de podcast e cartilha, curso de formação de brigadistas, feira de segurança institucional, entre outras.
