Em um dos artigos da publicação, lançada nesta terça-feira, 12 de novembro, equipe do Centro Estadual de Apoio às Vítimas do MPMG descreve o trabalho desenvolvido pelo órgão para orientar promotores de Justiça a celebrarem Acordos de Não Persecução Penal com foco na vítima

 

Um Guia desenvolvido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro Estadual de Apoio às Vítimas - Casa Lilian, teve a importância reconhecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho, que busca orientar promotores de Justiça a proporem Acordos de Não Persecução Penal com foco na vítima, foi incluído na obra "Boas Práticas de Autocomposição no Ministério Público", lançada nesta terça-feira, 12 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária do CNMP, em Brasília.

A publicação tem como objetivo promover a divulgação de iniciativas, ações e projetos inovadores, resolutivos e com resultados comprovados, desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público.

A prática da Casa Lilian é composta por materiais elaborados pelo órgão com uma perspectiva focada nas necessidades das vítimas. A intenção é que estas, tomando o núcleo das decisões, possam participar das construções do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). 

Os materiais foram organizados sob o título Guia Orientativo Para Propositura do Acordo de Não Persecução Penal – ANPP – com foco nas vítimas. Eles oferecem argumentos sobre como o ANPP pode ser proposto e pactuado de forma a ser, efetivamente, um valioso instrumento de autocomposição e reparação para as vítimas. Propõem também uma abordagem sensível e empática, com linguagem mais adequada ao interlocutor.

A coordenada da Casa Lilian, promotora de Justiça Ana Tereza Giacomini, lembra que o a base do trabalho realizado pelo órgão é “promover apoio para as vítimas de criminalidade, acolhendo-as e garantindo seu protagonismo nos processos criminais”.   

Ela também comenta sobre o reconhecimento do Guia pelo CNMP. “A Casa Lilian recebe com muita alegria o reconhecimento e agradece a oportunidade de compartilhar experiências que possam fazer parte das ações de autocomposição no âmbito do Ministério Público”.

Guia
O Guia Orientativo é composto por um fluxograma de contato com as vítimas, em forma de passo-a-passo. Ele busca auxiliar promotores de Justiça e equipes técnicas a realizarem o primeiro contato, via whatsapp ou videoconferência/telefone, para que possam informá-las sobre direitos e coletar informações e documentos para qualificar os pedidos de reparação.

Uma Cartilha Informativa destinada às vítimas também compõe o Guia. O material esclarece o que é o ANPP, os casos em que ele é aplicável e quais as vantagens do acordo para vítimas e autores.

Outros documentos relativos à atuação da Casa Lilain podem ser acessados pelos integrantes da instituição neste link.

Ministério Público de Minas Gerais

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