Conhecer, acompanhar e monitorar os instrumentos do orçamento dos governos para fiscalizar a aplicação de emendas parlamentares e induzir políticas públicas com transparência. Em torno dessa ideia orbitam as palestras e discussões do curso Orçamento Público e Emendas Parlamentares, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Com plateia formada por servidores públicos e integrantes de órgãos de controle social de todo o país, o evento híbrido (remoto e presencial) contemplou de forma abrangente o tema em alta na opinião pública, com abordagens técnicas de representantes dos três poderes.

A proposta do curso, de duração de um dia, é de trilhar os caminhos possíveis para projeção e gestão dos instrumentos de planejamento público, desde uma visão mais ampla sobre as ferramentas, passando por sua execução prática e pela pós-execução, com as prestações de contas obrigatórias. 

Em uma abordagem prática, a formação iniciou-se  com duas palestras reunidas sob o tema "Orçamento Público: conceitos, definições, instrumentos de planejamento público", comandadas pela assessora contadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais (CaoPP), Valdete Gomes Ferreira, e pela analista contadora da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, Patrícia Regina Teles.

À tarde, a programação incluiu a palestra "Aspectos da proposição e tramitação das Emendas ao orçamento", ministrada pelo consultor legislativo em finanças públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Daniel Alonso Sotomayor Olivares. Trazendo uma visão do poder executivo, o subsecretário de gestão de transferências estaduais do governo de Minas, Felippe Ferreira Mello, proferiu palestra sobre o tema "Execução orçamentária e operacionalização das emendas ao orçamento". O fechamento ficou por conta do superintendente de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Pedro Henrique Magalhães Azevedo, com o tópico "Controle e fiscalização das verbas oriundas de emendas orçamentárias".

De acordo com o coordenador do CaoPP, Daniel de Sá Rodrigues, o debate atual sobre as emendas parlamentares foi oportuno para a realização da formação. "O tema já era importante antes de se tornar tão atual pelos acontecimentos recentes. Para área do patrimônio público, tem uma importância muito grande, uma vez que há a missão de fiscalização e de defesa do erário", comentou o promotor de Justiça. Ele ainda lembrou que proposições orçamentárias corretas, com busca de mecanismos de financiamento transparentes, refletem na melhor prestação de serviços diretos à comunidade, em áreas como saúde, educação, segurança, mobilidade e assim por diante. "A atuação do Ministério Público, no geral, também demanda um conhecimento sobre orçamento público e sobre emendas parlamentares, principalmente pelo perfil de indutor de políticas públicas. E política pública não se faz sem recurso", complementou.

O procurador-geral de justiça adjunto institucional do MPMG, Carlos Andre Mariani Bittencourt, seguiu a mesma linha e ressaltou a pertinência do curso diante dos questionamentos sobre emendas parlamentares que driblam as instituições de transparência e controle social. "Dentro da criatividade que existe no Brasil, foi criada a emenda pix, que pode ser enviada sem controle algum, o que não é desejável. Temos ter meios de atuar de forma preventiva e programada para se obter o resultado através do único meio de se aplicar dinheiro público que é o orçamento", afirmou.

 

Ministério Público de Minas Gerais

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